Moraes impõe restrições a Bolsonaro na prisão domiciliar
Ex-presidente fica proibido de usar redes sociais, celular e qualquer meio de comunicação externa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou uma série de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro após autorizar o cumprimento de pena em regime de prisão domiciliar.
Entre as principais restrições está a proibição total de comunicação externa, incluindo o uso de celular, telefone e redes sociais.
Principais restrições impostas
De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro deverá cumprir as seguintes medidas:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento restrito à residência
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente
- Proibição de gravação de vídeos ou áudios
- Proibição de qualquer meio de comunicação externa, inclusive por terceiros
O ministro também determinou que relatórios de monitoramento sejam enviados diariamente à Justiça.
Controle rigoroso de visitas
A decisão prevê fiscalização rigorosa de visitas. Todos os visitantes passarão por vistoria, incluindo veículos, e deverão deixar aparelhos eletrônicos sob custódia das autoridades.
As visitas autorizadas incluem:
- Filhos do ex-presidente, como Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, em dias e horários específicos
- Advogados, com visitas diárias mediante agendamento
- Equipe médica, com autorização permanente
Familiares que residem com o ex-presidente, como Michelle Bolsonaro, não precisam de autorização para contato.
Descumprimento pode levar à prisão
Alexandre de Moraes ressaltou que o descumprimento de qualquer medida poderá resultar no retorno imediato de Jair Bolsonaro ao regime fechado ou até mesmo a um hospital penitenciário, caso necessário.
A decisão reforça o caráter rigoroso da prisão domiciliar, mesmo diante da flexibilização do local de cumprimento da pena.
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Fonte: Metrópoles
