Goiânia aprova reajuste para trabalhadores da Educação

Projeto estabelece salário-base inicial de R$ 1.640 para jornada de 30 horas e prevê atualização gradual dos vencimentos. Proposta segue para sanção do prefeito.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em definitivo, nesta terça-feira (10/11), o projeto de reestruturação salarial dos trabalhadores administrativos da Educação. A proposta, de autoria do prefeito Sandro Mabel, contempla cerca de 2,6 mil servidores da Rede Municipal de Ensino e prevê a recomposição gradual dos vencimentos até 2030.

Com a aprovação do Legislativo, o Projeto de Lei nº 477/2026 segue agora para sanção do prefeito. Além disso, o texto estabelece um novo salário-base inicial e reorganiza as diferenças salariais entre níveis e referências da carreira.

A proposta altera a Lei Municipal nº 9.128/2011 e fixa o vencimento básico inicial em R$ 1.640 para os trabalhadores com jornada de 30 horas semanais.

Entre os profissionais contemplados estão servidores que desempenham funções administrativas, assistenciais e operacionais nas unidades educacionais. Portanto, a medida também alcança trabalhadores responsáveis pela limpeza e pelo preparo da merenda escolar.

Projeto prevê recomposição salarial até 2030

O texto aprovado corresponde ao relatório da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, elaborado pelo vereador Anselmo Pereira (MDB).

A reestruturação organiza os vencimentos a partir de dois critérios: níveis e referências. Dessa forma, o município pretende recompor gradualmente as diferenças percentuais entre as faixas da carreira.

O projeto estabelece os seguintes índices:

• 2026: 7,42% entre níveis e 1,2% entre referências;

• 2027: 8,57% entre níveis e 1,4% entre referências;

• 2028: 9,71% entre níveis e 1,6% entre referências;

• 2029: 10,86% entre níveis e 1,8% entre referências;

• 2030: 12% entre níveis e 2% entre referências.

A partir de 2027, o cronograma prevê a aplicação dos novos percentuais em 1º de maio de cada ano.

Além disso, o texto estabelece efeitos retroativos a 1º de outubro de 2026. A implementação, entretanto, depende da sanção do prefeito e do cumprimento das etapas previstas na proposta.

Prefeitura destaca valorização dos trabalhadores

O prefeito Sandro Mabel afirmou que a reestruturação reconhece a contribuição dos profissionais administrativos para o funcionamento das escolas municipais.

“Quando falamos em melhorar a Educação, precisamos olhar para todos os profissionais que fazem a rede funcionar. Os trabalhadores administrativos têm uma contribuição importante no dia a dia das nossas escolas, e reconhecer esse trabalho também passa pela valorização da carreira e pela organização dos vencimentos. Estamos avançando com uma proposta construída com planejamento, que corrige distorções e estabelece um caminho de recomposição salarial até 2030”, afirmou.

Com a aprovação em definitivo pela Câmara, a proposta avança para a etapa de sanção. Após essa fase, a Prefeitura poderá dar andamento à implementação das mudanças previstas para os trabalhadores administrativos da Educação.

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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia.

Crédito da foto: Joabe Mendonça.