Goiânia intensifica fiscalização de ambulantes em terminais
Ação integrada da Sefic, GCM e Polícia Militar começou após uma semana de orientações aos vendedores. Fiscalização prevê apreensão de mercadorias em caso de irregularidade.
A Prefeitura de Goiânia intensificou a fiscalização do comércio ambulante irregular nas plataformas de embarque e desembarque dos terminais de ônibus da capital. A operação é realizada pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) e pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), em parceria com a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO).
Segundo a administração municipal, a iniciativa atende a solicitações dos responsáveis pelos terminais. O objetivo é prevenir acidentes, organizar os espaços e garantir a circulação segura dos passageiros.
Fiscalização começou após período de orientação
Antes do início das medidas fiscalizatórias, os órgãos realizaram uma semana de orientação e conscientização dos vendedores ambulantes. Durante esse período, as equipes explicaram os riscos da ocupação irregular das plataformas e a importância de exercer a atividade comercial nos locais apropriados.
Após essa etapa, a fiscalização começou a aplicar as medidas previstas na legislação municipal na quinta-feira (5/11).
No primeiro dia, a operação passou por todos os terminais da capital e terminou sem intercorrências. Conforme a Sefic, apenas um vendedor teve mercadorias apreendidas, depois de insistir em manter os produtos no local mesmo após receber orientação para retirá-los.
Mercadorias podem ser apreendidas
O supervisor de Fiscalização de Atividades Econômicas da Sefic, André Barros, explica que, quando a venda irregular é identificada nas plataformas, os fiscais abordam o responsável e realizam a apreensão dos produtos.
Em seguida, as mercadorias são embaladas e lacradas, e a equipe emite o auto de apreensão. O vendedor tem prazo de 30 dias para retirar os itens, mediante pagamento da taxa prevista.
Caso não faça a retirada dentro do prazo, poderá ocorrer o perdimento da mercadoria. Além disso, em situações de reincidência, a multa é dobrada.
“É importante que os vendedores procurem os espaços adequados para exercer a atividade comercial. A fiscalização atua para garantir o cumprimento da legislação e para preservar a circulação dos passageiros, assegurando que os comerciantes regularizados não sejam prejudicados pela concorrência desleal nas plataformas”, destaca André Barros.
Terminais possuem espaços comerciais regulamentados
A Prefeitura informa que os terminais contam com áreas destinadas à venda de mercadorias e alimentos. Esses espaços são ocupados por comerciantes que pagam aluguel e cumprem as exigências legais para exercer a atividade.
O comandante do Batalhão de Terminais da Polícia Militar, major Rafael Kaminiche, também destaca a importância da atuação conjunta dos órgãos.
Segundo ele, a ocupação irregular das plataformas prejudica a passagem dos passageiros e compromete a finalidade principal dos terminais, que é o transporte público.
Ações continuarão nos próximos dias
A fiscalização seguirá nos próximos dias em todos os terminais de Goiânia, com a participação integrada dos órgãos municipais e da Polícia Militar.
A orientação da administração municipal é que os vendedores ambulantes procurem os espaços apropriados e regularizados para exercer suas atividades.
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Fonte: Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) — Prefeitura de Goiânia.
Crédito da foto: Sefic.
