STM dá 10 dias para Bolsonaro se defender sobre exclusão do Exército
O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu prazo de 10 dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente defesa em processo que pode resultar na expulsão das Forças Armadas. A medida atende a uma representação do Ministério Público Militar (MPM).
O despacho foi assinado nesta terça-feira (10/2) pelo tenente-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino, relator do caso. Bolsonaro, que é capitão da reserva, deverá apresentar manifestação por escrito dentro do prazo estabelecido.
A representação do MPM foi protocolada após a condenação do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Como a pena aplicada foi superior a dois anos, o Ministério Público pede a declaração de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, o que pode levar à perda do posto e da patente.
O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A decisão sobre a manutenção ou perda do oficialato ocorre em sessão plenária, com a participação de todos os integrantes da Corte.
Processo
O processo foi distribuído em 3 de fevereiro. Além de Bolsonaro, outros quatro condenados do núcleo 1 da trama golpista também respondem a ações no STM, após representação do Ministério Público Militar que pede a perda de patentes.
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