MP Militar pede ao STM perda de patente de Bolsonaro e aliados

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3/2) uma representação do Ministério Público Militar (MPM) que pede a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro militares condenados por envolvimento em trama golpista.

O documento foi protocolado pelo MPM e agora aguarda a distribuição eletrônica, quando será definido o relator do processo. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, anunciou que irá conceder entrevista coletiva para tratar das representações relacionadas à Ação Penal 2.668.

Em 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, apontando-o como líder da tentativa de golpe. Após a condenação, o STF solicitou que o STM analisasse a eventual perda da patente dos militares envolvidos.

Além de Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, também foram condenados:

• General Augusto Heleno

• General Paulo Sérgio Nogueira

• General Braga Netto

• Almirante Almir Garnier

A perda de patente ocorre por meio de um processo chamado representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Esse tipo de ação pode ser proposta quando o militar é condenado a pena superior a dois anos, após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos.

O STM é formado por 15 ministros, sendo 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A decisão final ocorre em plenário, com a participação de todos os magistrados.

Após a distribuição do processo, cada condenado terá um relator e um relator revisor, sempre com a composição mista: um ministro militar e um civil. Um mesmo ministro pode ser sorteado para mais de uma ação.

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