Alcolumbre pauta PL da Dosimetria sob pressão por adiamento
Mesmo diante de pressões para adiar a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para esta quarta-feira (17) a análise do Projeto de Lei da Dosimetria no plenário. Antes, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde há resistência à aprovação. Também existe a possibilidade de pedido de vista, o que pode empurrar a discussão para 2026.
O projeto propõe mudanças nas regras de progressão de pena e reduz punições para condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
A resistência ao avanço do texto ocorre porque parlamentares, tanto da base governista quanto da oposição, temem o desgaste político de apoiar um projeto que pode beneficiar condenados por crimes além dos atos golpistas. Pelo texto atual, a progressão de pena seria ampliada para delitos como crimes ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso.
O que muda com o PL
O PL da Dosimetria altera o tempo necessário para progressão de regime, reduzindo o percentual de um quarto para um sexto da pena, desde que o condenado apresente bom comportamento. A regra não valeria para crimes hediondos nem para reincidentes.
O substitutivo também prevê o fim da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado de Direito — ponto que impacta diretamente a condenação de Bolsonaro.
Reações e protestos
No fim de semana, manifestações contrárias ao projeto ocorreram em vários estados. Os atos foram organizados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, com participação de movimentos como MST e MTST, sob o lema “Congresso Inimigo do Povo”.
Alcolumbre havia anunciado a votação ainda no início do mês, alegando compromisso com lideranças partidárias após a aprovação do texto pela Câmara. Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) alertou para a necessidade de ajustes, a fim de evitar que a mudança alcance crimes além dos relacionados aos atos golpistas.
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