Rose Cruvinel e Tião Peixoto propõem política pública para envelhecimento saudável
Os vereadores Rose Cruvinel (União Brasil) e Tião Peixoto (PSDB) apresentaram, em Plenário, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL 85/2025), que visa à criação da Política Municipal de Atenção Integral ao Idoso e fomento ao Envelhecimento Saudável.
A proposta tem como objetivo promover ações e serviços voltados à saúde preventiva, participação social, cidadania, proteção e protagonismo dos idosos, respeitando suas fragilidades e potencializando suas capacidades.
Para alcançar esse propósito, a iniciativa prevê a construção de Centros Municipais de Envelhecimento Saudável (Cmes), espaços que acolherão a população com 60 anos ou mais, quando as famílias, por razões como trabalho ou estudo, não tiverem condições de cuidar dos idosos durante o dia.
Os Cmes terão como finalidades:
- Promoção da saúde preventiva e da qualidade de vida;
- Prevenção de agravos relacionados ao envelhecimento;
- Inclusão social, cultural e cidadã;
- Atendimento humanizado e multidisciplinar, com atividades físicas adaptadas, supervisionadas por profissionais especializados; oficinas culturais, artísticas e educacionais, como artesanato, música, teatro e inclusão digital; oficinas; acompanhamento psicológico e social, especialmente em casos de vulnerabilidade, violência ou abandono; e práticas integrativas e complementares, como yoga e musicoterapia.
Para implementação e conservação dos Centros Municipais de Envelhecimento Saudável, o Município poderá receber assistência social e financeira de pessoas físicas e empresas (públicas ou privadas).
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
