TRF1 condena SGPA por desvio na Pecuária de Goiânia
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA) e seus dirigentes por atos de improbidade administrativa após identificar irregularidades no uso de recursos federais destinados à realização da Pecuária de Goiânia.
A decisão foi unânime na 5ª Turma e reformou a sentença de primeira instância, atendendo a recurso do Ministério Público Federal (MPF). O caso envolve o Convênio nº 116/2008, firmado com o Ministério do Turismo para incentivar o turismo local.
Irregularidades e empresa sem estrutura
Segundo o acórdão, a empresa contratada para executar parte dos serviços não tinha estrutura compatível com o contrato, apresentou endereço falso e chegou a emitir notas fiscais vencidas. A investigação apontou que a empresa teria sido usada como instrumento para desvio de recursos públicos.
A análise da movimentação bancária também identificou transferências diretas de valores da empresa para dirigente da SGPA, reforçando as suspeitas levantadas pelo MPF.
Problemas na execução e indícios de direcionamento
Durante o processo, foram apontadas falhas graves na execução do convênio, principalmente na contratação de serviços e na aplicação dos recursos federais. Também foram identificados indícios de direcionamento e falta de competição no procedimento licitatório, o que fere princípios básicos da administração pública, como legalidade e moralidade.
O MPF ainda destacou a existência de triangulação de recursos — prática usada para dificultar o rastreamento do dinheiro e esconder a destinação final das verbas.
Ressarcimento pode chegar a R$ 800 mil
Com base nas irregularidades, o TRF1 concluiu que houve uso indevido de recursos federais com prejuízo ao erário e determinou o ressarcimento dos valores. Segundo o procurador da República Raphael Perissé, com atualização e juros, o montante pode chegar a cerca de R$ 800 mil.
Proibição de contratar com o poder público
Além da devolução dos recursos, a decisão também determina que a SGPA e seus dirigentes fiquem proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e créditos pelo prazo de cinco anos.
A medida busca reforçar o controle sobre a aplicação de recursos públicos e evitar novos repasses a entidades que descumpram regras de convênios federais.
Por; Iasmim Marques
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