TCU amplia sigilo em caso do Banco Master e restringe acesso do BC
O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou o aumento do nível de sigilo no processo que analisa a atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
A alteração modificou o status do processo de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças”. A mudança foi registrada no dia 5 de fevereiro e passou a exigir autorização expressa do relator para consulta aos autos.
Com a nova classificação, o próprio Banco Central deixou de ter acesso direto ao processo e agora precisa solicitar autorização formal ao relator para visualizar os documentos.
Inspeção e questionamentos
O procedimento em análise trata da proposta de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília. No curso das apurações, o Banco Central apresentou histórico detalhado das medidas que culminaram na liquidação da instituição financeira, apontando supostas irregularidades e informando o envio de investigação ao Ministério Público Federal (MPF) sobre possíveis novas fraudes que teriam sido praticadas para manter o banco em funcionamento.
Ao autorizar a inspeção, o ministro Jhonatan de Jesus afirmou que a nota técnica apresentada pelo BC não estava acompanhada de documentação comprobatória suficiente, o que justificou o aprofundamento da análise pelo TCU.
A inspeção é um instrumento de fiscalização utilizado pela Corte de Contas para suprir lacunas, esclarecer dúvidas e complementar informações relevantes ao processo.
Ministros do tribunal já sinalizaram que não há intenção de rever a decisão de liquidação do Banco Master, mas de examinar a forma como o procedimento foi conduzido.
Fonte: Metrópoles
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