STM analisa pedido para retirar patente de Bolsonaro
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu uma representação que solicita a declaração de indignidade e a consequente perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco militares. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (18/12) pelo ministro relator do caso, José Barroso Filho, que admitiu o pedido e determinou o envio do processo à Procuradoria-Geral de Justiça Militar (MPM) para manifestação.
A representação foi protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). No documento, a parlamentar cita que Bolsonaro, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Com base nisso, ela solicita a abertura de um procedimento de Declaração de Indignidade no STM, o que pode resultar na perda da patente militar.
Ao analisar o caso, o ministro José Barroso Filho destacou que, embora esse tipo de representação costume ser apresentada pelo Ministério Público Militar, o tema envolve interesse público relevante. Por esse motivo, ele reconheceu a legitimidade da deputada para provocar as instâncias competentes e dar início ao procedimento.
O relator também ressaltou que o julgamento no STM não tem como objetivo revisar a condenação criminal, já transitada em julgado no STF. Segundo ele, a análise se concentra nos aspectos éticos e morais da conduta dos oficiais, conforme previsto no Estatuto dos Militares, para avaliar se os crimes cometidos configuram indignidade ou incompatibilidade com o oficialato.
Em nota, o STM esclareceu que apenas o Ministério Público Militar pode apresentar formalmente uma Representação de Indignidade contra oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão. A Corte informou ainda que o pedido feito pela deputada deve ser entendido como uma notícia-crime ou solicitação de providências. O encaminhamento ao MPM, autorizado pelo relator, é o primeiro passo para eventual abertura do processo.
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