Projeto quer proibir venda e consumo de álcool em instituições de ensino de Goiânia
O vereador Sanches da Federal (Progressistas) apresentou um projeto de lei que proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer instituição de ensino, pública ou privada, em Goiânia.
A proposta abrange escolas de Ensino Infantil, Fundamental, Médio e Superior, além de áreas como moradias estudantis, centros e diretórios acadêmicos, organizações atléticas, grêmios estudantis, clubes de professores e de funcionários, e associações similares. O texto também veta festas no modelo “open bar” dentro desses espaços.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é preservar a saúde e a segurança dos estudantes, além de garantir um ambiente educacional livre do consumo de álcool.
“Trata-se de uma medida preventiva, educativa e de proteção social, que fortalece o compromisso das instituições de ensino com a formação responsável dos seus alunos”, afirmou Sanches.
A proposta prevê multa de dez salários-mínimos para quem fornecer bebidas alcoólicas nesses locais. A penalidade dobra quando o infrator for pessoa jurídica e triplica quando o fornecimento ocorrer gratuitamente ou por valor abaixo do mercado.
Os Conselhos Tutelares serão responsáveis por fiscalizar e aplicar multas nas instituições de Ensino Infantil, Fundamental e Médio, além de promover ações preventivas com os valores arrecadados. A fiscalização nas instituições de Ensino Superior ficará a cargo do Conselho Municipal de Educação.
O texto também permite que qualquer cidadão denuncie o descumprimento da lei ao Ministério Público, de forma concorrente às atribuições dos conselhos.
