Planalto articula reação para barrar PL que pode reduzir pena de Bolsonaro
O Palácio do Planalto montou uma estratégia para tentar impedir o avanço do Projeto de Lei da Dosimetria, previsto para votação nesta terça-feira (9/12) no plenário da Câmara dos Deputados. A avaliação interna do governo é que a movimentação ocorre em sintonia entre o presidente da Casa, Hugo Motta, e parlamentares bolsonaristas, ampliando a tensão política em Brasília.
Embora o texto não conceda anistia ampla, como deseja o ex-presidente Jair Bolsonaro, auxiliares do presidente Lula afirmam que o projeto pode resultar na redução de penas impostas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Para integrantes do governo, a proposta representa “uma afronta à população” e cria um precedente preocupante ao alterar regras penais em pleno contexto eleitoral.
A orientação do Planalto é promover obstrução durante a votação e, caso o projeto avance, acionar imediatamente o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade. A avaliação é de que o PL ameaça a segurança jurídica e pode gerar conflitos com decisões já consolidadas no próprio STF.
Nos bastidores, interlocutores do governo atribuem parte do movimento ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP), que buscaria “equilibrar” a pauta da Casa ao colocar em votação, na mesma sessão, o projeto sobre o devedor contumaz — prioridade do Ministério da Fazenda. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou a condução de Motta. “Falta pulso firme. Que presidente da Câmara é esse que não faz o seu papel?”, disse.
Fragilidade política e risco institucional
Integrantes da articulação política lembram que o PL ganhou força justamente em um momento em que Hugo Motta enfrenta desgaste interno. Para o Planalto, o cenário abre espaço para que o bolsonarismo tente emplacar pautas sensíveis, testando limites e pressionando o governo.
Técnicos da Casa Civil e do Ministério da Justiça alertam que mudanças abruptas nos critérios de dosimetria podem gerar insegurança jurídica, além de impacto direto em processos já julgados. Por isso, a determinação é acompanhar cada etapa do debate no Congresso e, se necessário, questionar o texto no Supremo imediatamente após eventual aprovação.
📲 Tem alguma pauta, denúncia, flagrante ou informação importante? O Goiás em Pauta quer ouvir você! Envie agora mesmo para o nosso WhatsApp: (62) 9 9129-7318.
