PGR defende equilíbrio entre status de Bolsonaro e interesses da Justiça
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual defende que não há necessidade de manter policiais dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento, protocolado nesta sexta-feira (29), responde a um relatório da Polícia Federal que sugeria a presença de policiais penais no interior da casa de Bolsonaro. Para Gonet, as medidas cautelares já em vigor, como a prisão domiciliar, são suficientes para garantir o cumprimento da lei.
Segundo o procurador-geral, é preciso buscar um “equilíbrio entre o status do ex-presidente e os interesses da Justiça”. Ele destacou que não vê necessidade de medidas mais duras, como prisão preventiva em regime fechado ou monitoramento interno da residência, já que a custódia domiciliar cumpre seu papel.
Por outro lado, Gonet admitiu que pode haver reforço na segurança externa da propriedade, como o monitoramento das ruas próximas e das áreas comuns do condomínio.
“Não se mostra indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa. Justifica-se, no entanto, o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio”, afirmou o procurador.
Ele ainda acrescentou que, caso seja necessário, agentes devem ter acesso livre às áreas externas e que o monitoramento visual em tempo real, sem gravação, pode ser uma medida válida, desde que a Polícia julgue indispensável.
