JBS é incluída na lista suja do trabalho escravo por decisão judicial
A Justiça do Trabalho determinou que a JBS Aves, a Santa Colomba Agropecuária e a Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb) sejam incluídas, no prazo de cinco dias, no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conhecido como “lista suja do trabalho escravo”. A decisão é da juíza do Trabalho substituta Katarina Roberta Mousinho de Matos, que também fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
O cadastro é considerado uma das ferramentas mais relevantes do país no combate ao trabalho análogo ao de escravo, reunindo empresas que tiveram processos administrativos concluídos e condenações definitivas por violação de direitos trabalhistas.
Pressão sobre o MTE e tentativa de obstrução
A medida atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), após o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), adotar atos que impediram a inclusão das empresas na lista — mesmo com processos finalizados. Segundo o MPT, um desses despachos chegou a determinar que a publicação não fosse realizada, afetando a transparência de medidas de combate ao trabalho escravo.
O órgão argumenta que a interferência ocorreu mesmo após auditorias do MTE encontrarem irregularidades graves em granjas fornecedoras da JBS Aves no Rio Grande do Sul, onde pelo menos 10 trabalhadores foram resgatados em jornadas de até 16 horas diárias e condições degradantes. A empresa controla a marca Seara.
Parecer jurídico e risco institucional
Documentos da consultoria jurídica do próprio MTE, emitidos em setembro, apontaram que os atos de avocação seriam compatíveis com a legislação, mas o MPT considerou as manobras uma forma de obstrução institucional. A juíza reforçou que o ministro não pode utilizar o mecanismo para retirar da área técnica uma decisão já consolidada.
Para a magistrada, os fatos revelam uma ameaça ao Estado de Direito, uma vez que envolvem possíveis tentativas de blindar grandes empresas, além de práticas como tráfico de pessoas, endividamento e exploração severa da mão de obra.
Consequências
A decisão proíbe novas avocações indevidas, o sigilo de atos administrativos e qualquer dispensa de publicação, sob pena de crime de responsabilidade, desobediência, improbidade administrativa e responsabilização pessoal da autoridade envolvida.
Resposta da JBS
Em nota, a JBS Aves destacou ter “tolerância zero” com violações de direitos humanos e informou que a Seara contratou auditoria externa para conferir documentos de trabalhadores terceirizados, além de intensificar auditorias internas. A empresa afirma que seus fornecedores seguem o Código de Conduta de Parceiros e a Política Global de Direitos Humanos.
O Ministério do Trabalho também foi procurado e permanece com espaço aberto para manifestação.
