EUA sancionam Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos sancionou oficialmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sob acusações de envolvimento em violações graves de direitos humanos. A medida foi anunciada nesta terça-feira (30/7) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano, e tem como base a Lei Global Magnitsky.
Com a sanção, todos os bens de Moraes que estejam em território norte-americano foram bloqueados, e cidadãos ou empresas dos EUA estão proibidos de realizar qualquer tipo de transação com o magistrado. A restrição se estende também a empresas que tenham ele como sócio majoritário.
Segundo o comunicado oficial, Alexandre de Moraes é acusado de utilizar sua posição no STF para autorizar prisões preventivas sem julgamento, suprimir liberdades individuais e promover censura, inclusive atingindo cidadãos e empresas americanas.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes se comportou como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra opositores políticos e críticos do governo brasileiro. Ele também teria ordenado a retirada de conteúdo em plataformas de redes sociais e promovido a detenção de jornalistas.
“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, declarou Bessent.
As sanções fazem parte da Ordem Executiva 13818, que amplia os poderes da Lei Magnitsky, criada em 2012 para punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações dos direitos humanos. A legislação permite que os EUA congelem ativos e imponham sanções financeiras contra indivíduos de qualquer parte do mundo.
Essa não é a primeira ação dos EUA contra Moraes: no dia 18 de julho, o Departamento de Estado já havia revogado o visto do ministro e de seus familiares imediatos.
Nos bastidores, o jornal The Washington Post revelou que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) esteve envolvido na articulação das sanções junto a aliados do ex-presidente Donald Trump. Ainda segundo o jornal, membros do governo republicano consideram Moraes uma ameaça à liberdade de expressão, inclusive em solo americano.
Em resposta às pressões externas, Moraes declarou, em fevereiro, que o Brasil “deixou de ser colônia em 1822” e reforçou a independência do Judiciário brasileiro.
Apesar do impacto diplomático, as sanções têm efeito apenas dentro da jurisdição norte-americana. Ainda assim, o gesto é simbólico e marca um agravamento das tensões entre o governo dos Estados Unidos e autoridades do Judiciário brasileiro, em especial no contexto pós-eleições de 2022.
