Comissão da Câmara aprova domiciliar a Bolsonaro
Requerimento solicita ao STF avaliação de saúde do ex-presidente e possível transferência para prisão domiciliar.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um requerimento que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a avaliação da situação de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro e a análise de uma possível transferência para prisão domiciliar.
O documento foi apresentado pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS). No texto, o parlamentar afirma estar preocupado com a condição de saúde do ex-presidente e defende que ele receba acompanhamento médico especializado.
“Expresso a minha preocupação, como médico e representante do povo brasileiro, solicitando aos ministros do Supremo Tribunal Federal sua transferência imediata para prisão domiciliar”, escreveu o deputado no requerimento.
STF não é obrigado a aceitar
Apesar da aprovação na comissão da Câmara, o pedido não obriga o STF a tomar qualquer decisão imediata. Cabe ao Supremo analisar ou não a solicitação apresentada pelo colegiado.
O requerimento foi protocolado na última sexta-feira (6), um dia após o STF formar maioria para manter Bolsonaro preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Condenação por tentativa de golpe
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Na solicitação de prisão domiciliar, a defesa argumenta que a unidade prisional não possui estrutura adequada para garantir o acompanhamento médico necessário ao ex-presidente.
Relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou, no entanto, que o local de custódia oferece condições suficientes para atender às necessidades de saúde do condenado.
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Fonte: Metrópoles
