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Caso Banco Master eleva tensão e divide ministros do TCU

Os novos desdobramentos envolvendo a liquidação do Banco Master acirraram o clima interno no Tribunal de Contas da União (TCU) e aprofundaram a divisão entre os ministros da Corte. Nos bastidores, integrantes do tribunal ouvidos sob reserva relatam um ambiente de “constrangimento geral” e avaliam que a inspeção determinada sobre o trabalho do Banco Central (BC) assumiu contornos de “intimidação”.

A avaliação ganhou força após a revelação de que o Banco Central também passou a ser alvo de uma ofensiva virtual, conforme noticiado pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo. Para ministros do TCU, o episódio evidencia excessos na condução do caso, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, e pode causar danos duradouros à imagem institucional da Corte.

Segundo um magistrado ouvido pela CNN Brasil, a iniciativa dificilmente resultará na reversão da liquidação do Banco Master, já determinada pelo Banco Central. A expectativa, no entanto, é que a atuação do TCU influencie o ritmo do processo, especialmente na fase de liquidação dos ativos da instituição financeira.

Nos bastidores, a percepção é de que o procedimento pode se tornar mais lento e burocrático, com exigências adicionais, como múltiplas avaliações de mercado dos ativos. Esse cenário, avaliam técnicos, pode dificultar o ressarcimento de credores e prolongar o desfecho do caso. Há ainda a leitura de que a controvérsia pode ganhar novos capítulos no campo político.

Competência do TCU em debate

Diante das críticas internas, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, evitou confrontar diretamente os questionamentos sobre a condução do processo. Foi ele quem autorizou a inspeção no Banco Central para apurar a atuação da autarquia na liquidação do Banco Master, acusado de fraude.

Em declaração à CNN Brasil, Vital do Rêgo reafirmou, por meio de nota, a competência constitucional do tribunal para fiscalizar o BC. Segundo o documento, os artigos 70 e 71 da Constituição Federal garantem ao TCU o controle externo da administração pública federal, incluindo autarquias como o Banco Central.

A nota destaca ainda que a fiscalização do tribunal abrange aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais, respeitando a autonomia técnica e decisória do Banco Central.

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