Câmara vota cassação de Zambelli, Eduardo, Ramagem e Glauber
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário desta quarta-feira (10/12) a análise da cassação dos mandatos de Carla Zambelli (PL-SP) e Glauber Braga (PSol-RJ). O caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ) ficou programado para a semana seguinte. Caberá ao conjunto dos deputados decidir o destino dos parlamentares citados.
As situações de cada um deles são distintas. Zambelli e Ramagem já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda dos mandatos, mas a Câmara ainda precisa decidir se acata ou não as determinações. O julgamento político, nesses casos, será feito em votação aberta no plenário.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente autoexilado nos Estados Unidos, pode perder o mandato por excesso de faltas. Segundo a assessoria da Câmara, a decisão caberá à Mesa Diretora, sem prazo definido para assinatura do ato.
Glauber Braga será julgado pelos próprios colegas, acusado de quebra de decoro parlamentar após uma discussão com um militante. Nesse caso, a decisão depende apenas do voto dos deputados.
PL da Dosimetria também vai ao plenário
Hugo Motta também confirmou a votação, nesta terça-feira (9/12), do Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto é tratado como alternativa à anistia e tem potencial para alterar as punições já aplicadas pelo STF.
