Câmara Municipal de Goiânia aprova projeto de lei que obriga Defesa Civil a emitir alertas meteorológicos para população em situação de rua
Medida visa proteger pessoas em situação de vulnerabilidade durante condições climáticas adversas, como as recentes chuvas intensas, além do frio e do calor extremo
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 19, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou o Projeto de Lei nº 354/2023, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de a Defesa Civil de Goiânia emitir alertas meteorológicos específicos para a população em situação de rua sempre que houver previsão de condições climáticas adversas.
O texto aprovado prevê que os alertas sejam divulgados com antecedência mínima de 12 horas antes da ocorrência prevista, utilizando canais de comunicação acessíveis a essa população. Entre as medidas estão comunicados em abrigos e centros de acolhimento, colaboração com organizações não governamentais e fixação de cartazes informativos em locais de grande circulação. Além disso, os alertas deverão conter informações claras sobre as condições climáticas previstas, como temperatura, chuvas, ventos fortes e frio intenso.
“Nossa cidade tem enfrentado chuvas intensas que resultam em alagamentos e colocam em risco a vida de todos, especialmente daqueles que não têm um teto para se abrigar. Mas além das enchentes, o frio e o calor extremo também são ameaças sérias para quem vive nas ruas. Este projeto é uma resposta concreta para proteger os mais vulneráveis, garantindo que recebam informações antecipadas e possam buscar locais seguros para enfrentar essas condições”, destacou Aava.
Impacto das Ondas de Calor e Frio em Pessoas em Situação de Rua
Pessoas em situação de rua estão entre as mais vulneráveis aos efeitos das temperaturas extremas.
Estudos indicam que, entre 1997 e 2018, o Brasil registrou 113.528 mortes relacionadas ao frio e 29.170 devido ao calor.
Além disso, pesquisas apontam que as baixas temperaturas estão relacionadas a até 10 vezes mais mortes do que o calor.
Enchentes e Alagamentos Recentes
Recentemente, Goiânia tem registrado diversos pontos de alagamento devido às fortes chuvas. Em janeiro deste ano, a cidade enfrentou precipitações que chegaram a ser até 12 vezes maiores do que o esperado, causando alagamentos em várias regiões e deixando moradores ilhados. O Corpo de Bombeiros realizou resgates de pessoas em áreas inundadas, evidenciando a necessidade de medidas preventivas para proteger a população vulnerável.
O projeto de lei é resultado de um grupo de trabalho criado pelo gabinete da vereadora Aava Santiago, em conjunto com instituições e órgãos competentes, visando desenvolver políticas públicas eficazes para a proteção da população em situação de rua.
Com a aprovação do projeto, espera-se que a Defesa Civil de Goiânia intensifique suas ações preventivas, garantindo a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade.
