Câmara de Goiânia aprova projeto que torna obrigatório o uso de focinheira em cães de raças perigosas
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (4/9), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 285/2025, de autoria do vereador Ronilson Reis. A proposta determina que cães de grande porte e raças consideradas potencialmente perigosas utilizem focinheira, guia curta de até dois metros, coleira e enforcador ao circularem em locais públicos. O texto segue agora para sanção do prefeito.
Entre as raças listadas no projeto estão Pitbull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Fila Brasileiro, Doberman, Pastor Alemão, American Staffordshire Terrier, Bull Terrier, Bulldog e Boxer. Animais com comportamento agressivo ou que pesem acima de 25 kg também estão incluídos na regra.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Municipal e de outras autoridades competentes. O descumprimento pode gerar advertência e multa que varia de 5 a 5.000 Unidades Fiscais de Goiânia (UFGs), com valor dobrado em caso de reincidência. A lei ainda prevê a possibilidade de apreensão do animal e responsabilização civil e penal do tutor em situações que resultem em danos a terceiros.
Segundo o projeto, cães-guia e animais de órgãos de segurança pública em serviço estarão isentos das exigências.
“O objetivo é prevenir acidentes e garantir segurança, especialmente de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Trata-se de responsabilidade e cuidado com a cidade”, afirmou o vereador Ronilson Reis.
