Câmara de Aparecida aprova cotas em concursos e política de saúde mental para servidores
Aparecida de Goiânia – 04/06/2025
Durante a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, os vereadores aprovaram duas propostas importantes voltadas à inclusão social e à valorização dos servidores públicos. Ambas são de autoria do vereador Tales de Castro e agora seguem para sanção ou veto do Executivo.
Cotas raciais em concursos municipais
Uma das principais matérias aprovadas foi o Projeto de Lei Nº 005/2025, que reserva 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
A medida vale para a administração direta e indireta do município — incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista — sempre que forem ofertadas três ou mais vagas.
A proposta foi aprovada com um único voto contrário, do vereador Dieyme Vasconcelos.
O texto estabelece critérios de autodeclaração baseados em parâmetros do IBGE para pretos e pardos, além de considerar o autorreconhecimento e os laços comunitários para indígenas e quilombolas. Também prevê fiscalização rigorosa para evitar fraudes, com punições que podem incluir exclusão do certame e encaminhamento do caso ao Ministério Público.
O projeto determina ainda que candidatos cotistas aprovados pela ampla concorrência não serão contados dentro do percentual reservado, e que a nomeação siga a alternância e proporcionalidade entre os grupos. Se não houver candidatos suficientes, as vagas retornam à ampla concorrência. A política terá vigência de dez anos, com avaliação ao final do período.
“Vivemos em uma sociedade desigual, onde o racismo persiste há décadas. Negar isso é alimentar o mito de uma unidade entre as raças”, defendeu Tales de Castro durante a sessão.
Saúde mental no serviço público
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 019/2025, que institui a Política Municipal de Apoio à Saúde Mental e à Segurança do Trabalho dos Servidores Públicos.
A proposta contempla servidores efetivos e contratados, prevendo ações como campanhas de conscientização, capacitações, atendimento psicológico e psiquiátrico — tanto presencial quanto remoto —, incentivo à prática de atividades físicas e estratégias para redução do estresse.
O objetivo é construir um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo, atuando na prevenção de riscos emocionais e ocupacionais.
Segundo Tales de Castro, a saúde mental dos servidores influencia diretamente na qualidade do atendimento à população. “É papel do município garantir condições dignas de trabalho, segurança e bem-estar a quem atua diariamente em prol da nossa cidade”, destacou.
Goiás em Pauta segue acompanhando os desdobramentos dessas propostas, que agora aguardam a decisão final do prefeito de Aparecida de Goiânia.
