Aluno com TDAH segue sem matrícula após decisão de colégio militar
Às vésperas do início do ano letivo de 2026, um adolescente diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) em grau grave segue sem matrícula em nenhuma instituição de ensino em Goiânia. O estudante teve a renovação de matrícula negada pelo Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG) Vasco dos Reis, após decisão de transferência educativa adotada pela unidade.
Segundo a mãe do aluno, Gislene Ferreira, os episódios apontados pela escola como indisciplina estão diretamente relacionados ao TDAH, condição comprovada por laudos médicos. Ela afirma que, ao longo dos últimos anos, buscou junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a disponibilização de professor de apoio individual, inclusive por meio de decisão judicial, mas que as determinações não foram plenamente cumpridas.
De acordo com a família, o estudante passou a receber algum tipo de acompanhamento pedagógico apenas em 2025, de forma coletiva, apesar de a decisão judicial prever atendimento individualizado. Ainda assim, a mãe relata que houve melhora significativa no comportamento e no rendimento escolar do adolescente após o início do acompanhamento.
Mesmo com a evolução apresentada, o colégio instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), citando registros de conversas em sala de aula, não realização de atividades e descumprimento de normas internas. Ao final do procedimento, o Conselho Disciplinar decidiu, por maioria, pela transferência educativa do aluno para outra unidade da rede estadual.
Justiça nega retorno imediato
A Defensoria Pública do Estado de Goiás ingressou com recursos administrativos e ações judiciais para suspender a transferência e garantir a permanência do aluno no CEPMG. No entanto, o desembargador responsável pelo caso indeferiu o pedido de matrícula imediata, determinando apenas a intimação da escola e da Seduc para prestação de esclarecimentos.
Na decisão, o magistrado destacou que, neste momento, não há provas suficientes para justificar medida urgente, ressaltando que o processo disciplinar seguiu o regimento interno e contou com a participação da mãe do estudante. Também apontou que não há prejuízo imediato, uma vez que o aluno não foi excluído da rede pública, mas direcionado para outra escola estadual.
Paralelamente, segue em tramitação um mandado de segurança, com prazo de dez dias para manifestação do colégio e da Seduc. Até a conclusão do julgamento, permanece a orientação para que o estudante seja matriculado em outra instituição.
A mãe relata preocupação com os impactos emocionais e pedagógicos da transferência, afirmando que o filho está desmotivado, teme perder vínculos sociais e pode sofrer regressão no desenvolvimento já alcançado, além do risco de perder o acompanhamento pedagógico.
O Conselho Tutelar da Região Centro-Sul de Goiânia emitiu encaminhamento reconhecendo indícios de violação do direito à educação e requisitou, em caráter de urgência, providências da Seduc para garantir a matrícula e a inclusão do estudante, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Secretaria de Estado da Educação também solicitou esclarecimentos formais à gestão do CEPMG Vasco dos Reis, reforçando que a transferência educativa deve cumprir rigorosamente as normas do Conselho Estadual de Educação.
Procurados, a Seduc e o Comando de Ensino da Polícia Militar não se manifestaram até o fechamento desta matéria.
Créditos: Mais Goiás
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