Caiado critica proposta de suspensão do CAR com base em alertas de desmatamento
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), se posicionou publicamente contra a proposta de suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com base em alertas de desmatamento emitidos por satélites. A medida, solicitada por partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo utilizar dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para identificar e penalizar propriedades rurais com indícios de desmatamento ilegal. Caiado, no entanto, classificou a iniciativa como “agressiva e irresponsável”.
A discussão ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e pela Rede Sustentabilidade. O ministro do STF Flávio Dino é o responsável por analisar o caso, que prevê a suspensão imediata do CAR em áreas onde houver alertas de desmatamento. Caiado argumenta que os dados fornecidos pelos sistemas de monitoramento por satélite, como o Prodes e o Deter, são apenas indicativos e não conclusivos, podendo levar a sanções injustas contra produtores rurais.
“Na maioria dos casos, quando se faz a vistoria in loco, os alertas não correspondem a irregularidades reais nas propriedades rurais”, afirmou o governador. Ele destacou que a suspensão do CAR, sem uma validação precisa dos alertas, pode trazer sérios prejuízos ao setor agropecuário. O CAR é um documento essencial para a concessão de crédito bancário, a movimentação da cadeia produtiva e a exportação de produtos agrícolas.
“Com essa medida, estaremos todos bloqueados. Não poderemos comercializar nossos produtos nem contrair empréstimos”, alertou Caiado. Ele ressaltou que a suspensão do cadastro, sem uma fiscalização presencial adequada, pode paralisar atividades legais e prejudicar a economia do agronegócio, um dos pilares da economia brasileira.
O governador também chamou a atenção para as lacunas no sistema de monitoramento atual. Ele citou o exemplo do Prodes, que realiza verificações por amostragem e sem a presença de agentes de fiscalização ambiental. “Precisamos de cautela e de um processo que respeite o direito de defesa dos produtores rurais”, afirmou.
Caiado convocou entidades de classe e partidos políticos a se mobilizarem contra a proposta. “Peço uma ação não só das entidades representativas, mas de todos os partidos para que possamos contestar essa medida, que dificulta ainda mais a vida do homem do campo”, declarou. Ele defendeu a necessidade de um diálogo mais equilibrado entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico, garantindo que as políticas públicas não prejudiquem injustamente os produtores rurais.
A discussão sobre o uso de alertas de desmatamento como base para sanções continua em pauta no STF, enquanto o setor agropecuário aguarda uma definição que possa conciliar a proteção ambiental com a segurança jurídica para os produtores.
