Moraes manda Bolsonaro começar a cumprir pena de 27 anos na sede da PF em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele vai começar a cumprir a pena na própria Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde está preso preventivamente desde o último sábado (22/11).

Nesta terça-feira (25/11), Moraes declarou o trânsito em julgado das ações penais que envolvem Bolsonaro e outros réus do núcleo 1 da trama golpista: Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Almir Garnier. Com o fim dos recursos, ficou aberto o caminho para a execução definitiva da pena.

O ex-presidente foi apontado como líder da organização criminosa que tinha como objetivo mantê-lo no poder após as eleições de 2022 e condenado ao cumprimento da pena em regime fechado.

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado pela violência

• Grave ameaça contra patrimônio da União

• Deterioração de patrimônio tombado

Até então, Bolsonaro estava preso de forma preventiva na sede da PF, em um processo que apura coação contra a Justiça.

De tornozeleira a prisão definitiva: os passos até aqui

Jair Bolsonaro já vinha sendo alvo de medidas cautelares desde julho, quando passou a usar tornozeleira eletrônica em um processo que investiga tentativa de coação contra o Judiciário e envolve também seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL).

Em 4 de agosto, o STF concluiu que o ex-mandatário violou as medidas cautelares, e Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro.

Ele permaneceu em prisão domiciliar até 22 de novembro, quando o ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal e converteu a medida em prisão preventiva, sob argumento de risco de fuga.

A decisão levou em conta dois fatores principais:

• O rompimento da tornozeleira eletrônica, na madrugada, que o próprio Bolsonaro admitiu ter violado usando um ferro de solda – inicialmente dizendo que foi por “curiosidade” e, depois, alegando ter tido “alucinações” de que o equipamento continha uma escuta;

• A convocação de uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a PF, a aglomeração poderia criar condições favoráveis para uma eventual tentativa de fuga.

Agora, com o trânsito em julgado e a decisão de Moraes, Bolsonaro passa da condição de preso preventivo para a de condenado em execução de pena, embora permaneça, neste primeiro momento, na Superintendência da PF.

Defesa deve insistir em pedido de prisão domiciliar

A expectativa é que a defesa de Jair Bolsonaro apresente um novo pedido de prisão domiciliar, alegando o estado de saúde do ex-presidente, que tem 70 anos.

O último pedido, formulado em caráter de prisão domiciliar humanitária, foi negado pela Suprema Corte.

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