INSS: prazo para contestar descontos indevidos termina dia 14 de novembro

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos em seus benefícios têm até 14 de novembro para contestar os valores não autorizados. O Ministério da Previdência Social (MPS) reforça que a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.

Onde contestar

Os beneficiários podem registrar a contestação de forma gratuita por três canais oficiais:

• Aplicativo ou site Meu INSS, acessando com CPF e senha do Gov.br;

• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido em mais de 5 mil unidades pelo país.

Como fazer a contestação

No aplicativo ou site Meu INSS, o cidadão deve selecionar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
Em seguida, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.

A entidade associativa responsável pelo débito terá 15 dias úteis para responder. Caso não haja resposta dentro do prazo, o sistema do INSS abre automaticamente a opção para o aposentado ou pensionista aderir ao acordo de ressarcimento.

Como aderir ao acordo

A adesão é simples, gratuita e dispensa o envio de documentos. Após o prazo de 15 dias úteis, o beneficiário deve acessar novamente o Meu INSS, clicar em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”.
Na sequência, é preciso rolar a tela até o final e selecionar “Sim” na opção “Aceito receber”, enviando a confirmação do acordo.

Devolução dos valores

Após a adesão, o governo federal fará o depósito automático dos valores corrigidos pela inflação (IPCA) na mesma conta onde o benefício é recebido. Não é necessária ação judicial para o ressarcimento.

Mesmo após o prazo de 14 de novembro, a adesão ao acordo continuará disponível tanto no aplicativo Meu INSS quanto nas agências dos Correios.

Balanço

Desde maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas. O governo federal devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários, o que representa 75,3% dos aposentados e pensionistas aptos ao ressarcimento.

Descontos ilegais

Os descontos de mensalidades associativas só podem ocorrer com autorização expressa do beneficiário. Entretanto, o governo aponta que 98% dos aposentados e pensionistas não autorizaram os débitos.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS segue investigando as fraudes que resultaram em descontos irregulares em benefícios previdenciários.

📄 Com informações da Agência Brasil