Polícia apreende 900 cabeças de gado criadas ilegalmente em Pires do Rio
Rebanho está avaliado em cerca de R$ 3 milhões; proprietário responderá por crime ambiental
O Batalhão de Polícia Militar Ambiental apreendeu, nesta quinta-feira (10), um rebanho de 900 cabeças de gado criado ilegalmente em regime de confinamento às margens da GO-309, no município de Pires do Rio, região sudeste de Goiás. Os animais estão avaliados em aproximadamente R$ 3 milhões.
De acordo com a corporação, a criação acontecia sem a devida licença ambiental, exigida em casos de confinamento, devido ao alto potencial poluidor da atividade. A fiscalização foi realizada durante patrulhamento de rotina, quando os policiais constataram a irregularidade.
Segundo o relato de um dos agentes envolvidos na ocorrência, o responsável pelo rebanho não apresentou nenhum tipo de autorização ambiental. “Ao realizar a averiguação da atividade potencialmente poluidora, constatou-se que o autor não possuía licença ambiental para a devida atividade. Diante do fato, foi lavrado TCO com base no artigo 60 da Lei 9.605/98”, destacou o policial.
O proprietário foi conduzido à delegacia local, onde prestou depoimento e foi liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ele poderá ser multado em até R$ 50 mil pela infração.
Apesar da apreensão, o rebanho segue sob responsabilidade do próprio infrator, que agora figura como fiel depositário dos animais até a conclusão das investigações. A Polícia Militar Ambiental segue apurando o caso e não descarta a aplicação de outras penalidades administrativas e criminais.
Para atividades de confinamento de gado, a legislação exige o cadastro da criação junto ao órgão ambiental competente, regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o cumprimento de requisitos relacionados à localização e às condições ambientais da propriedade.
